As plataformas digitais de pagamento se tornaram parte essencial do dia a dia de milhões de brasileiros. No entanto, com a praticidade, surgem também desafios — como as cobranças indevidas no Mercado Pago, uma reclamação cada vez mais comum entre os consumidores. Neste artigo, explicamos detalhadamente como identificar, contestar e resolver essas cobranças, além de garantir seus direitos como consumidor.
O Que é Cobrança Indevida no Mercado Pago
Cobrança indevida ocorre quando um valor é debitado da conta do usuário sem sua autorização, sem correspondência com uma compra legítima, ou mesmo após o cancelamento de uma transação. Isso pode acontecer por erros sistêmicos, fraudes ou falhas na comunicação com estabelecimentos parceiros.
Entre os casos mais recorrentes relatados, incluem-se:
- Débitos automáticos não autorizados;
- Compras duplicadas;
- Assinaturas recorrentes não solicitadas;
- Golpes envolvendo QR Codes falsos;
- Pagamentos feitos em nome de terceiros sem consentimento.
Como Verificar se Você Foi Vítima de Cobrança Indevida
Para detectar uma cobrança não autorizada, siga estas etapas:
- Acesse o aplicativo Mercado Pago e vá em “Atividade”;
- Verifique a lista de transações recentes;
- Identifique valores desconhecidos ou transações não reconhecidas;
- Clique sobre a transação suspeita para obter mais detalhes;
- Tire prints e salve os comprovantes como prova.
É fundamental agir rapidamente ao notar qualquer movimentação suspeita para não comprometer a segurança da sua conta e facilitar a resolução.
O Que Fazer em Caso de Cobrança Indevida
Ao identificar uma cobrança irregular, o consumidor deve tomar as seguintes providências:
1. Contate o Suporte do Mercado Pago
Acesse o menu de ajuda no aplicativo e selecione a opção relacionada à transação indevida. O atendimento pode ser feito por chat automatizado, e-mail ou telefone.
2. Registre uma Reclamação Formal
Se o problema não for resolvido, registre uma queixa nos seguintes canais:
- Procon da sua cidade;
- Reclame Aqui;
- Consumidor.gov.br, plataforma oficial do Governo Federal.
Esses canais têm poder de mediação e aumentam a pressão para que a empresa resolva o problema.
3. Faça um Boletim de Ocorrência
Se houver indícios de fraude ou golpe digital, é recomendado registrar BO eletrônico na delegacia virtual do seu estado. Isso documenta o crime e é essencial caso haja prejuízos financeiros significativos.
4. Conteste a Transação no Banco
Se o débito foi feito diretamente de sua conta bancária ou cartão, entre em contato com a instituição financeira e solicite o estorno da cobrança.
Seus Direitos Garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) protege o usuário contra cobranças indevidas, assegurando que valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro, conforme artigo 42:
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”
Além disso, o consumidor tem direito à informação clara, atendimento eficiente e resolução em prazo razoável. Caso contrário, pode também pleitear indenização por danos morais e materiais.
Golpes Comuns no Mercado Pago: Fique Atento
A popularidade do Mercado Pago atrai também criminosos digitais. Veja os principais tipos de golpe:
1. QR Code Falso
Estelionatários colam um QR Code falso em cima do original em estabelecimentos físicos. Quando o cliente realiza o pagamento, o dinheiro vai para a conta do golpista.
2. Falsos Agentes de Suporte
Hackers se passam por atendentes do Mercado Pago em redes sociais ou ligações falsas, solicitando dados pessoais ou senhas de acesso.
3. Phishing por E-mail ou SMS
Mensagens falsas imitam comunicações do Mercado Pago, induzindo o usuário a clicar em links maliciosos e inserir dados sensíveis.
Como Prevenir Cobranças Indevidas e Golpes
Para garantir a segurança da sua conta Mercado Pago, siga estas recomendações:
- Ative a verificação em duas etapas no aplicativo;
- Nunca compartilhe sua senha ou código de verificação com terceiros;
- Evite clicar em links suspeitos enviados por e-mail ou SMS;
- Confira sempre os detalhes do destinatário antes de confirmar um pagamento;
- Atualize seu aplicativo com frequência para obter os últimos recursos de segurança.
Quando Recorrer à Justiça
Se todas as tentativas de resolução administrativa falharem, o consumidor pode acionar o Poder Judiciário. A ação pode ser feita no Juizado Especial Cível, sem necessidade de advogado em causas de até 20 salários mínimos.
Documentos necessários:
- Cópias dos comprovantes das transações;
- Protocolos de atendimento com o Mercado Pago;
- Prints das comunicações com a empresa;
- Cópia do BO, se houver.
A justiça pode determinar o reembolso imediato, indenização por danos morais e ainda aplicar multa à empresa por desrespeito ao consumidor.
Mercado Pago e a Responsabilidade das Fintechs
O crescimento das fintechs exige maior responsabilidade no trato com o consumidor. O Mercado Pago, por ser vinculado ao Mercado Livre, é uma das maiores plataformas do país e deve prestar atendimento eficaz, resolver disputas com celeridade e garantir a proteção dos dados dos usuários.
Infelizmente, muitos relatos mostram que, em casos de cobrança indevida, o suporte prestado não é eficiente, o que acaba obrigando o consumidor a buscar ajuda externa ou judicializar o problema.
Conclusão: Exija Respeito e Seus Direitos
Diante de uma cobrança indevida no Mercado Pago, o consumidor não deve se calar. É essencial agir rapidamente, documentar tudo e exigir uma resposta formal da empresa. Se não for atendido, há mecanismos legais à disposição para garantir o reembolso e compensações por danos.
Manter-se informado, prevenir golpes e entender seus direitos é o primeiro passo para navegar com segurança nesse novo universo digital.
